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Direitos humanos é uma defesa inegociavel

ANDERSON DIEGO • 20 de abril de 2024

Direitos Humanos - Uma defesa inegociável.

𝗠𝘂𝗶𝘁𝗮𝘀 𝗽𝗲𝘀𝘀𝗼𝗮𝘀 𝗶𝗴𝗻𝗼𝗿𝗮𝗻𝘁𝗲𝘀 𝗮𝗰𝗵𝗮𝗺 𝗾𝘂𝗲 𝗗𝗜𝗥𝗘𝗜𝗧𝗢𝗦 𝗛𝗨𝗠𝗔𝗡𝗢𝗦 é 𝗮 𝗱𝗲𝗳𝗲𝘀𝗮 𝗱𝗲 “𝗯𝗮𝗻𝗱𝗶𝗱𝗼”. - 𝗠𝗮𝘀, 𝘃𝗼𝘂 𝗹𝗵𝗲 𝗲𝘅𝗽𝗹𝗶𝗰𝗮𝗿:

Em verdade, o instituto dos direitos humanos é um conjunto de normas para aplicação universal que devem a todos serem submetidos como comprometimento para uma condição mínima de dignidade à vida.

Assim, quando estes institutos não são garantidos de forma plena pelo Estado (país) que o subscreveu, deve ser acionado imediatamente os órgãos internacionais para promover o reestabelecimento ou a efectiva aplicação da norma.

Então, muitas pessoas equivocadamente por ignorância ou por difusão indevida de pessoas maliciosas, acabam por associar o instituto dos “direitos humanos” à defesa de “bandidos”, facto este que não ocorre em verdade.

Para que um cidadão, seja ele qual for, possa acionar um órgão internacional e demonstrar as violações, é necessário ainda cumprir requisitos, prazos e ainda demonstrar que todos os mecanismos jurídicos no país membro foi utilizado, porém, com resultados à violações do direito interno e externo.

Muitas pessoas também associam o acesso de pessoas aos Tribunais internacionais como forma de defesa dos “ricos que roubam”, porém, isto é uma inverdade, pois, a todos, mediante um advogado, pode ter acesso ao Tribunal internacional.

Você sabia que existem vários tribunais internacionais? Vejam alguns exemplos:

Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos.
Corte de Justiça do Caribe.
Corte Centro-Americana de Justiça.
Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Corte Internacional de Justiça.
Tribunal Penal Internacional.
Tribunal Penal Internacional para o Ruanda.

CONSULTE UM ADVOGADO INTERNACIONAL.

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